Rio Grande do Norte: Ação judicial da Universal reafirma nossa representatividade!
A “Ação Declaratória de Representação Sindical” proposta pela Igreja Universal do Reino de Deus, questionando a representação do SENALBA/RN frente aos trabalhadores da igreja, resultou em nova vitória da nossa representatividade. A Ação correu no Tribunal Regional do Trabalho da 21º Região, 8ª Vara do Trabalho de Natal (RN).
A decisão da Juíza Fátima Christiano Gomes de Oliveira reconhece a “legitimidade da demandante” em pleitear o direito a devida representação e ratifica que o SENALBA/RN não tem legitimidade para representar a categoria profissional dos empregados da instituição.
Para a juíza “o cerne da discussão é o enquadramento sindical dos empregados da autora”. Segundo ela, “o correto enquadramento sindical seria aquele em que os funcionários da instituição beneficente fossem representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Beneficentes e Filantrópicas”, explicou.
A juíza acrescenta também que “a FENATRIBEF, por sua vez, é a entidade que representa a categoria profissional daqueles que laboram em instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas, aproximando-se de maneira mais específica da realidade vivida pelos empregados da ré” e finaliza declarando a “ilegitimidade do SENALBA/RN para representar os empregados da autora”.
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