Uma proposta de reforma trabalhista divulgada no início deste mês pelo Governo Federal acendeu um sinal de alerta nas centrais sindicais brasileiras. No entendimento da NCST, CUT, Força Sindical, UGT, CTB e CSB, que assinaram uma nota conjunta, as mudanças vão completar o desmonte da CLT iniciado em 2017 com a Reforma Trabalhista do governo Michel Temer.
A proposta foi elaborada pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), criado em 2019 pelo Ministério da Economia para propor mudanças que contribuíssem para a “modernização das relações trabalhistas e para o futuro do trabalho no país”. O grupo foi dividido em quatro frentes, que apresentaram propostas próprias: economia e trabalho; Direito do Trabalho e segurança jurídica; trabalho e previdência; e liberdade sindical. De acordo com o Governo, as sugestões não contam necessariamente com a concordância do Ministério do Trabalho e Previdência.
Entre as propostas criticadas pelas entidades sindicais, estão as seguintes:
- Fim da multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa;
- Liberação do seguro-desemprego condicionada ao recolhimento em dia, pelas empresas, das contribuições previdenciárias;
- Responsabilização do empregado, quando treinado e equipado, pelo uso do equipamento de proteção individual, em caso de acidente de trabalho por falta do seu uso;
- Liberação do trabalho aos domingos, podendo o trabalhador folgar nesse dia apenas uma vez a cada sete domingos trabalhados.
Na nota divulgada pelas centrais sindicais, as mudanças “fortalecem os que já são fortes, os patrões, ao invés de equilibrar as forças nas negociações”. Os dirigentes sindicais alertam que a intenção do governo é aumentar o exército industrial de reserva, que é aumentar o desemprego, para daí normatizar a exploração e a precarização.
Confira a íntegra da nota no site na NCST, central sindical à qual a Fenatibref é filiada.