Fonaceas reforça o papel de fóruns e colegiados na consolidação do SUAS

A 22ª Reunião Ampliada do Fórum Nacional dos Conselhos aconteceu em Porto Alegre (RS) de 21 a 23 de março, com a participação de 18 estados e a produção do documento “Carta de Porto Alegre” que expressa a consolidação das conclusões da reunião.

 

Os estados que estiveram representados foram: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins pela participação de presidentes, vice-presidentes, conselheiros e secretárias executivas dos conselhos estaduais de Assistência Social.

 

A anfitriã do evento, a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul, Edilar Cruz, em painel com o presidente do Fonaceas, o presidente do CEAS/MG, Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, deu as boas-vindas e ressaltou a importância que o evento confere à política de assistência social no estado.

 

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foi representado pela conselheira Leila Pizzato. Também presentes os conselheiros nacionais Wagner Carneiro de Santana (presidente do CEAS/SP) e Jane Clemente (Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas - Fenatibref). 

 

O painel que abriu a manhã do dia 22/03 ficou a cargo das conselheiras Leila e Jane, que abordaram o tema: “Composição dos Conselhos de Assistência Social e sua relação com a inscrição de entidades”.

 

Geraldo Oliveira ressaltou a importância do momento da assistência social, principalmente após a 8ª Conferência Nacional de Assistência Social, quando as entidades de assistência social passam por dificuldades quanto à inscrição e certificação as quais poderão impactar no atendimento ao usuário. ”Muitas normas são elaboradas sem a participação dos segmentos e representantes dos trabalhadores e a política tem que ter a visão dos municípios porte 1 e 2 que são a maioria nacional”, ponderou.

 

O Fonaceas reúne os presidentes e os vice-presidentes dos conselhos estaduais de Assistência Social do Brasil com função propositiva para a política pública de Assistência Social.

 

A próxima reunião do Fonaceas está agendada para Porto Velho (RO) de 13 a 15 de junho próximo. O texto da Carta de Porto Alegre segue abaixo na íntegra.

 

 

Nós, Presidentes, Vice-presidentes, Conselheiros e Secretárias Executivas dos Conselhos Estaduais de Assistência Social, integrantes do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Assistência Social – FONACEAS – e demais participantes reunidos na 22ª Reunião Ampliada do Fórum, em Porto Alegre / Rio Grande do Sul, no período de 21 a 23 de março de 2012, reafirmando ser este Fórum um espaço privilegiado de participação representativa do controle social do Brasil, uma instância de articulação com função propositiva, integrante do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que busca em suas práticas fortalecer esse Sistema e o controle social no cumprimento de suas atribuições, registramos publicamente:

 

·         O nosso entendimento como legítima a participação de entidades e organizações que desenvolvam projetos, programas, serviços ou benefícios socioassistenciais no processo de escolha da sociedade civil para fins de composição dos conselhos estaduais, municipais e do Distrito Federal de assistência social, sendo essas passíveis de votar e serem votadas;

·         Que as normas existem a serviço da sociedade, não o contrário e que elas não se bastam em si, e devem ser atualizadas para atender aos anseios de um bem maior. Como disse o poeta Carlos Drumond de Andrade, no poema Nosso Tempo, “As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei.”

·         Nossa defesa pela liberdade de expressão, onde a adversidade contribuiu para o aperfeiçoamento e consolidação do SUAS, como sabiamente disse Voltaire “posso não concordar com nada do que disse, mas defenderei até a morte o seu direito de dizer”;

·          Que a academia tem um papel importante na construção de saberes que em regra geral pode subsidiar a política pública, mas que não pode substituir os atores da gestão e do controle social do SUAS;

·         Que o CNAS como órgão superior de deliberação colegiada, possui o papel também de mediador das relações sociais dos diversos atores da política de assistência social, acolhendo as propostas, refletindo conjuntamente e deliberando de forma representativa e participativa de suas bases para o avanço da Política Pública de Assistência Social;

·         A importância do trabalho em parceria com o FONSEAS, CONGEMAS, CNAS, Fórum Nacional dos Trabalhadores, Fórum Nacional da Sociedade Civil, entre outros, efetivando o sistema que é único;

·         Nossa valorização da proatividade em relação a estudos, análises e produções contributivas ao cenário nacional, pela garantia dos direitos socioassistenciais, da intersetorialidade, de uma política inclusiva, democrática e participativa.

 

Sabemos que temos muitos desafios, mas que a força da união dos CEAS, a expertise de cada participante, a vontade de viver em um Brasil melhor, o desejo de termos o SUAS como referência de sucesso, farão com que tenhamos coragem e discernimento para rompermos com todas as barreiras, através do reconhecimento e de nossa contribuição efetiva. 

 

Informamos que nessa reunião estiveram presentes 18 estados, quais sejam: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.