Algumas das principais pautas do CONANDA são:

  • o combate à violência e exploração sexual praticada contra crianças e adolescentes;
  • a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente;
  • a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes com deficiência;
  • criação de parâmetros de funcionamento e ação para as diversas partes integrantes do sistema de garantia de direitos; e
  • o acompanhamento de projetos de lei em tramitação no CN referentes aos direitos de crianças e adolescentes.

Composição

O Conanda é um órgão colegiado de composição paritária integrado por 28 conselheiros titulares e 28 suplentes, sendo 14 representantes do Poder Executivo e 14 representantes de entidades não-governamentais que possuem atuação em âmbito nacional e atuação na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Segue abaixo as entitades eleitas para o biênio 2015/2016:

Segmento I:

3 (três) vagas titulares e 3 (três) suplentes parafóruns, comitês, redes e movimentos de nível nacional de composição exclusiva da sociedade civil que atuam em pelos menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente:

Titulares:

FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN - 48 votos

MOVIMENTO NACINAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA - 35 votos

MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - 34 votos

Suplentes:

FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL- 30 votos

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA -CONTAG- 29 votos

Segmento II

3 (três) vagas titulares e 3 (três) suplentes paraentidades que atuam em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente representativas da diversidade de gênero, identidade de gênero, orientação sexual, étnico-racial, de nacionalidade, bem como, as especificidades das comunidades tradicionais.

Titulares:

ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL MAYLÊ SARA KALÍ- 44 votos

CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA POPULAR – CECUP-35 votos

ASSOC. FRANCISCANA DE DEFESA DE DIREITOS E FORMAÇÃO POPULAR- 34 votos

Suplentes:

ASSOCIAÇÃO LIFEWORDS DO BRASIL 33 VOTOS

Segmento III

8 (oito) vagas titulares e 8 (oito) suplentespara entidades que atuam em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente nas temáticas desaúde, educação, assistência social, esporte, lazer, trabalho, justiça e segurança pública, bem como, das especificidades das crianças e adolescentes com deficiência, em acolhimento, em cumprimento e/ou egressos de medidas socioeducativas e em situação de rua, dentre outros.

Titulares:

1-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ABEC 31 votos

2-CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL – CNBB - 30 votos

3-ALDEIAS INFANTIS SOS DO BRASIL - 28 votos

4-INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO –SALESIANOS - 28 votos

5-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE—ANCED - 27 votos

6-CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - 27 votos

7-FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS - 27 votos

8-FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES CRISTÃS DE MOÇOS - 25 votos

Suplentes:

1-INSTITUTO ALANA - 25 votos

2-FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES - 24 votos

3-CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA-23 votos

4-FUNDAÇÃO ABRINQ P/ DIREITOS DA CÇA E DO ADOLESCENTE-23 votos

5-CONSELHO FEDERAL DA OAB -22votos

6-PASTORAL DA CRIANÇA -20 VOTOS

7-FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES SOCIOEDUCACIONAIS DE ADOLESCENTES – FEBRAEDA - 18 votos

8-ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS PROMOTORES DE JUSTIÇA E DEFENSORES PÚBLICOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE—ABMP - 17 votos