A CF/ 88 trouxe um avanço na participação da sociedade no controle das políticas publicas. Com a criação dos Conselhos de direitos, de publicas de assistência social, saúde e outros ao cidadão, foi dado a oportunidade de acompanhar as políticas públicas desde a elaboração, implementação, como também o monitoramento. Sendo de composição paritária, governo e sociedade civil, vários segmentos sociais podem e devem participar para que o controle social seja efetivo.
Nesta perspectiva a FENATIBREF com sua visão estratégica, compõe os espaços dos Conselhos e Fóruns, visando acompanhar as políticas sociais da assistência social, saúde, idoso, mulher e outros, sendo a voz dos trabalhadores nestes espaços de deliberação das políticas, seja nos serviços, programas, projetos e seu financiamento. A participação em alguns espaços como Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum Nacional dos trabalhadores SUAS é de extrema relevância para todo o segmento de trabalhadores representados pela FENATIBREF em todo o Brasil, uma vez que configuram-se como espaços do Controle social da políticas públicas. A atuação dos trabalhadores representados são espaços nos quais são executados os programas, projetos e serviços, que em sua maioria são financiados pelo poder publico nas três esferas de governo, por celebração de convênios e parcerias.
Em 2016 a atuação da FENATIBREF foi intensa. Ano de muita mudança política, cenário econômico sem perspectivas de crescimento, índices de desemprego alarmantes, sendo observados não só do setor primário e secundário, mas também no segmento do terceiro setor onde estamos inseridos. O impacto desse cenário alcança as políticas públicas com cortes de financiamento, atrasos nos repasses financeiros do poder público para as entidades, comprometendo todo o público assistido (criança, adolescente, idoso, mulher) e os trabalhadores gerando muitas vezes precarização do trabalho e serviços ofertados. Algumas atuações no ano de 2016:
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA
Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Realizada de forma conjunta - Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência e LGBT 10º Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- “ Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente- Fortalecendo os conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente 4º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – “ Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência “ 4º Conferência Nacional da Pessoa Idosa – “ Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as Idades” 3ª Conferência Nacional por Políticas Públicas de \Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bisexuais e Transexuais “ Por um Brasil que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, e Transexuais “ | Em 2016 foram realizadas conjuntamente quatro conferências de quatro segmentos diferentes. Foi muito desafiante reunir quatro segmentos no mesmo espaço – mas proporcionou experiência impar de convivência de grupos diferentes lutando pelos direitos. A unidade da luta na diversidade do público participante. Foram aproximadamente 7000 participantes discutindo sobre direitos, violação de direitos, intolerância , financiamento , políticas públicas para os segmentos. Todos em torno de um mesmo objetivo A consolidação dos Direitos preconizados na CF/88 e as Leis afins. |
SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo | -Participação da plenária que discutiu com Coordenação Geral do Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo : Avaliação do Sinase -Subsidios para a Comissão Permanente - Acões - Eixos de Avaliação( Gestão, Programa , Entidades, Avaliação dos resultados - Integrantes das comissões Permanente e Temporárias |
Reunião PGR – Procuradoria Geral da República | Reunião de representantes do CONANDA, Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente FNDCA e demais movimentos com Dra. Deborah Duprat, Procuradora com objetivo de solicitar apoio frente as mudanças no governo Federal com forte impacto na área da criança e adolescente |
Processo Eleitoral – Sociedade Civil – biênio 2017-2018 | - Elaboração da Resolução do Processo de Eleição 2017/2018 - Fenatibref eleita para mais um mandato do CONANDA 20 17/2018 |
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS
MIROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Lei 13.019/14 Lei 13.204/15 | Apresentação da Lei 13.019/2014e alterada com a Lei 13.2014/15 Lei que altera o regime jurídico das parcerias introduzindo o Termo de Fomento e Colaboração e Acordo de Cooperação Um avanço em todas etapas da parceria: Planejamento, Seleção e Celebração, Execução, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas |
PLANO DECENAL – ASSISTÊNCIA SOCIAL 2016 - 2026 | - Processo de Elaboração - Convergência das diretrizes, objetivos estra tégicos e metas com as Conferências e Encontros regionais - Prioridades: acessos aos benefícios e ampliação qualificada da Redes de Serviços - Gestão do Trabalho com foco na qualificação dos profissionais que participam da execução da política de assistência social. |
“Programa Criança Feliz” | Apresentação do Programa “ Criança Feliz” pelo MDSA – Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Proposta para atender a Lei 13.257/2016 – “ Marco Regulatório para Primeira Infância” |
Mesa de Abertura – Reunião regional sul / sudeste CNAS | Na mesa de Abertura foi ressaltado: - Importância dos trabalhadores na consolidação da política de Assistência Social - Criação do Fóruns Municipais e Estaduais dos trabalhadores - Implantação da Mesa de Gestão de Trabalho nos municípios |
FORUM NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FNDCA
Coordenação do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente FNDCA | Fenatibref eleita para compor a coordenação do FNDCA 2016/2017 |
Plenárias CONANDA, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente | Participação nas plenárias do CONANDA |
Articulação com membros Conselheiros representantes da sociedade civil | Discussão da pauta das plenárias do CONANDA |
Política Nacional Processo de mudança do governo federal | Reunião do FNDCA com Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania – Claudia Vidigal - Apresentação do Fórum FNDCA |
Em 2016 foram elaboradas e publicizadas várias Notas elaboradas pelo CONANDA, FNDCA referentes aos temas PEC 241 (congelamento por vinte anos dos gastos com Educação, Saúde e Assistência Social), Programa “Criança Feliz” , BPC – Benefício de Prestação Continuada. Notas que demarcaram o posicionamento do CONANDA , FNDCA frente as propostas do governo em relação a política da criança e do adolescente no Brasil.
FENATIBREF EM 2016 COM EFETIVA PARTICIPAÇÃO NAS INSTÂNCIAS DO CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.