Em 23 de setembro de 1999, os países participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres escolheram a data como o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. A inspiração foi a Lei Palacios, criada na Argentina em 1913 para punir quem promovesse ou facilitasse a prostituição e a corrupção de menores de idade.
O tráfico de pessoas pode ser definido como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”. (Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, 2000)
Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas, movimentando 32 bilhões de dólares por ano. A exploração sexual é a razão mais frequente para o tráfico de pessoas (79%). De acordo com a Childhood Pela Proteção da Infância, no Brasil, são 500.000 casos de exploração sexual por ano.
No último monitoramento do Governo Federal sobre sites associando o Brasil à pornografia e à prostituição, em 2015, foram identificados e tirados do ar mais de 3.300 sites.
Os dados mostram que há um longo caminho a ser percorrido na redução desses crimes.
A FENATIBREF reafirma seu compromisso com a defesa das crianças, adolescentes e mulheres. Não por acaso, já fomos membro suplente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – e participamos anualmente do Seminário Nacional Viver Mulher, promovido pela CONTRATUH, para debater e propor ações contra as diversas formas de violência contra a mulher. Além disso, nossa diretora Sandra Regina é membro titular do Conselho da Mulher de Belo Horizonte, representando a NCST, central sindical à qual estamos vinculados.
Faça sua parte, denuncie! O Disque 100 é o principal canal de denúncias em âmbito nacional e atende 24 horas por dia. Normalmente, por insegurança ou falta de conhecimento, as vítimas têm receio de notificar as autoridades. Por isso, se você presenciar algum caso, não se cale!