Caixa: mais de 26 mi ações já foram movidas contra o banco em favor de correções no FGTS

A Caixa Econômica Federal enfrenta uma onda de ações que pode resultar numa dívida bilionária para banco, e dinheiro extra nas contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de milhares de trabalhadores. As correções, segundo os representantes dos cotistas, podem chegar a 100%, mas nunca houve decisão favorável.

Nos últimos meses, o banco foi alvo de cerca de 26 mil processos, dos quais 12 mil tiveram resolução. Em todos, a decisão foi contra o pedido de correção.

"Em decorrência das decisões favoráveis ao FGTS [à Caixa], 627 processos já foram conduzidos à extinção definitiva do caso. Não há nenhum registro de decisão desfavorável ao Fundo de Garantia", informou o banco, em nota.

Perda do poder de compra

A tese que fundamenta as ações é que os trabalhadores têm sido prejudicados desde 1999, quando o FGTS passou a ser corrigido pela Taxa Referencial (TR). Como esse índice é menor que a inflação, o poder de compra dos saldos do FGTS acabam corroídos ao longo do tempo

O objetivo das ações é que as contas passem a ser corrigidas por um indicador inflacionário, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Nas contas do presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, as perdas de quem tinha saldo em junho de 1999 – aproximadamente 65 milhões de pessoas – chegaram, em janeiro de 2014, a cerca de 100%. O governo, calcula ele, deixou de depositar R$ 201 bilhões no Fundo nesse período.

“Mesmo quem sacou tem direito a reaver [as perdas]”, afirma Avelino.

O valor alegadamente devido é superior aos R$ 150 bilhões que, segundo o Banco Central, as instituições financeiras poderão ser obrigadas a desembolsar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida a favor dos poupadores no caso das perdas da poupança em razão dos planos econômicos Collor 1 e 2, Bresser e Verão.

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Segundo o iG apurou, a Caixa considera que uma eventual derrota teria um impacto muito menor que os R$ 201 bilhões. Um dos motivos é que ,ao longo do tempo, houve saques de recursos. Outro é que, ao longo da década de 1990, a TR superou a inflação. Assim, a troca do índice pode ser positiva para saldos a partir de 1999, mas negativa para anteriores.

O banco também avalia que não seria responsável pela conta, caso haja a mudança. Os recursos para cobrir os créditos a mais nas contas dos cotistas do FGTS teriam de vir de alternativas do próprio fundo.

Em nota, a Caixa lembra que a TR também é usada nos financiamentos habitacionais, e que a substituição da taxa por um indicador inflacionário no caso dos saldos também teria de ser aplicada aos empréstimos e às contribuições patronais ao Fundo.

Divulgação/STF

STF: decisão em caso de precatórios estimulou ações sobre o FGTS