FENATIBREF: ATUAÇÃO POLITICA NO CONTROLE SOCIAL

controle

A CF/ 88 trouxe um avanço na participação da sociedade no controle das políticas publicas. Com a criação dos Conselhos de direitos, de publicas de assistência social, saúde e outros ao cidadão, foi dado a oportunidade de acompanhar as políticas públicas desde a elaboração, implementação, como também o monitoramento. Sendo de composição paritária, governo e sociedade civil, vários segmentos sociais podem e devem participar para que o controle social seja efetivo.

Nesta perspectiva a FENATIBREF com sua visão estratégica, compõe os espaços dos Conselhos e Fóruns, visando acompanhar as políticas sociais da assistência social, saúde, idoso, mulher e outros, sendo a voz dos trabalhadores nestes espaços de deliberação das políticas, seja nos serviços, programas, projetos e seu financiamento. A participação em alguns espaços como Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum Nacional dos trabalhadores SUAS, é de extrema relevância para todo o segmento de trabalhadores representados pela FENATIBREF em todo o Brasil, uma vez que configuram-se como espaços do Controle social da políticas públicas. A atuação dos trabalhadores representados são espaços nos quais são executados os programas, projetos e serviços, que em sua maioria são financiados pelo poder publico nas três esferas de governo, por celebração de convênios e parcerias.

Em 2016 a atuação da FENATIBREF foi intensa. Ano de muita mudança política, cenário econômico sem perspectivas de crescimento, índices de desemprego alarmantes, sendo observados não só do setor primário e secundário, mas também no segmento do terceiro setor onde estamos inseridos. O impacto desse cenário alcança as políticas públicas com cortes de financiamento, atrasos nos repasses financeiros do poder público para as entidades, comprometendo todo o público assistido (criança, adolescente, idoso, mulher) e os trabalhadores gerando muitas vezes precarização do trabalho e serviços ofertados. Algumas atuações no ano de 2016:

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA

Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Realizada de forma conjunta - Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência e LGBT

10º Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- “ Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente- Fortalecendo os conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente

4º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – “ Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência “

4º Conferência Nacional da Pessoa Idosa – “ Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as Idades”

3ª Conferência Nacional por Políticas Públicas de \Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bisexuais e Transexuais “ Por um Brasil que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, e Transexuais “

Em 2016 foram realizadas conjuntamente quatro conferências de quatro segmentos diferentes. Foi muito desafiante reunir quatro segmentos no mesmo espaço – mas proporcionou experiência impar de convivência de grupos diferentes lutando pelos direitos. A unidade da luta na diversidade do público participante.

Foram aproximadamente 7000 participantes discutindo sobre direitos, violação de direitos, intolerância , financiamento , políticas públicas para os segmentos.

Todos em torno de um mesmo objetivo

A consolidação dos Direitos preconizados na CF/88 e as Leis afins.

SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo

-Participação da plenária que discutiu com Coordenação Geral do Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo : Avaliação do Sinase

-Subsidios para a Comissão Permanente

- Acões

- Eixos de Avaliação( Gestão, Programa , Entidades, Avaliação dos resultados

- Integrantes das comissões Permanente e Temporárias

Reunião PGR – Procuradoria Geral da República

Reunião de representantes do CONANDA, Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente FNDCA e demais movimentos com Dra. Deborah Duprat, Procuradora com objetivo de solicitar apoio frente as mudanças no governo Federal com forte impacto na área da criança e adolescente

Processo Eleitoral – Sociedade Civil – biênio 2017-2018

- Elaboração da Resolução do Processo de Eleição 2017/2018

- Fenatibref eleita para mais um mandato do CONANDA 20 17/2018

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS

MIROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Lei 13.019/14

Lei 13.204/15

Apresentação da Lei 13.019/2014e alterada com a Lei 13.2014/15

Lei que altera o regime jurídico das parcerias introduzindo o Termo de Fomento e Colaboração e Acordo de Cooperação

Um avanço em todas etapas da parceria: Planejamento, Seleção e Celebração, Execução, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas

PLANO DECENAL – ASSISTÊNCIA SOCIAL 2016 - 2026

- Processo de Elaboração

- Convergência das diretrizes, objetivos estra tégicos e metas com as Conferências e Encontros regionais

- Prioridades: acessos aos benefícios e ampliação qualificada da Redes de Serviços

- Gestão do Trabalho com foco na qualificação dos profissionais que participam da execução da política de assistência social.

“Programa Criança Feliz”

Apresentação do Programa “ Criança Feliz” pelo MDSA – Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Proposta para atender a Lei 13.257/2016 – “ Marco Regulatório para Primeira Infância”

Mesa de Abertura – Reunião regional sul / sudeste CNAS

Na mesa de Abertura foi ressaltado:

- Importância dos trabalhadores na consolidação da política de Assistência Social

- Criação do Fóruns Municipais e Estaduais dos trabalhadores

- Implantação da Mesa de Gestão de Trabalho nos municípios

FORUM NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FNDCA

Coordenação do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente FNDCA

Fenatibref eleita para compor a coordenação do FNDCA 2016/2017

Plenárias CONANDA, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Participação nas plenárias do CONANDA

Articulação com membros Conselheiros representantes da sociedade civil

Discussão da pauta das plenárias do CONANDA

Política Nacional

Processo de mudança do governo federal

Reunião do FNDCA com Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania – Claudia Vidigal

- Apresentação do Fórum FNDCA

Em 2016 foram elaboradas e publicizadas várias Notas elaboradas pelo CONANDA, FNDCA referentes aos temas PEC 241 (congelamento por vinte anos dos gastos com Educação, Saúde e Assistência Social), Programa “Criança Feliz” , BPC – Benefício de Prestação Continuada. Notas que demarcaram o posicionamento do CONANDA , FNDCA frente as propostas do governo em relação a política da criança e do adolescente no Brasil.

FENATIBREF EM 2016 COM EFETIVA PARTICIPAÇÃO NAS INSTÂNCIAS DO CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.