NOTA DE REPÚDIO: Aprovação da terceirização no País

A FENATIBREF e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), vem a público apresentar de forma veemente a presente nota de repúdio à aprovação, na noite desta quarta-feira (22), do PL 4302/98 que institui a terceirização de forma irrestrita, inclusive no serviço público. A votação do projeto não ouviu o clamor popular e atropelou todo o diálogo construído entre as entidades sindicais e o governo, visando apresentar uma Reforma Trabalhista justa e viável antes da discussão do trabalho terceirizado.



Reafirmamos que não aceitamos a terceirização na atividade fim e sem a responsabilidade solidária da empresa contratante. Neste sentido, não medirá esforços para que estes e outros pontos também nocivos aos trabalhadores sejam vetados no ato de sanção.



Afirmamos que terceirização aumentará o número de empregos no País é totalmente falaciosa. Os altos índices de desemprego no Brasil passam pela má condução da economia brasileira, o abandono do tripé econômico e casos de corrupção que desmantelaram estatais, fatores que causaram um colapso em setores importantes para a geração de postos de trabalho e nos levaram para a maior recessão da história. Mas, como ocorre em toda crise, a população é obrigada a pagar a conta da ineficiência de governantes.



A terceirização conforme permite o PL 4302/98 também enfraquece a relação de trabalho e desqualifica o trabalhador, o deixando exposto e sem apoio em caso de demissão ou enfermidade. Pesquisas do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontam que oito em cada dez acidentes de trabalho ocorrem com terceirizados. Ainda segundo o estudo, neste tipo de relação trabalhista o funcionário recebe cerca de 25% menos e trabalha até três horas a mais que celetistas. Por não ter a cobertura da CLT, cria-se ainda uma relação empresa-empresa e o capital humano é desprezado -- revivendo regras aplicadas no século XIX, início da primeira revolução industrial. Em outras palavras, os únicos beneficiados pela terceirização serão os empregadores, que obterão mais lucros em detrimento do trabalhador.



Acreditamos que somente com investimento e a qualificação e valorização do trabalho voltaremos ao crescimento da economia, com leis que protejam a integridade do trabalhador, principal patrimônio brasileiro. Por isso, continuará lutando para que projetos que flexibilizem a relação capital e trabalho sejam combatidos e extintos, e que a Consolidação das Leis Trabalhistas, direitos adquiridos após anos de lutas de movimentos sociais e sindicais, seja fortalecida e prevaleça sobre quaisquer circunstâncias.



José Calixto Ramos

Presidente NCST

Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho

Presidente FENATIBREF